Esta publicação pretende ser uma análise ao orçamento da Câmara Municipal de Beja, denominado Grandes Opções do Plano e Orçamento de Beja para 2024, que pode ser consultado AQUI (168 páginas, formato PDF).
Decidi realizar esta análise, porque no próximo ano, em 2025, há eleições autárquicas, e julgo ser importante realizar um comentário ao que pretende realizar o executivo do município no ano antes das eleições locais.
No início do documento (índice), os grandes temas são: “Apoio ao associativismo”, “Transferência para as freguesias”, “Estratégia local de habitação”, “Áreas de acolhimento empresarial nova geração – zona de acolhimento empresarial norte”, “Acção Social e Educação”, “Ambiente e sustentabilidade”, “Orçamento participativo” e “Impostos”. Como visível, não há qualquer referência a temas essenciais como o património cultural, turismo, sendo vital nos últimos anos para as contas nacionais do país, tal a quantidade de dinheiro que transporta para economia e arcas públicas, acessibilidades na cidade, espaço público, campos desportivos abertos ao público ou formação dos recursos humanos do município. Zero.
Um dado que ressalta, contradizendo as limitações financeiras que são abordadas no documento, é este Orçamento para 2024 ser no montante de 59 milhões de euros, uma ligeira redução de 4%, face ao ano anterior, em que o município de Beja teve o maior orçamento de sempre (62.300.000€) e pouco concretizou. Comparativamente a 2017, em que o valor orçamentado foi de 33 milhões de euros, há um aumento de cerca 80%.
Mais, o apoio aos Bombeiros Voluntários de Beja era cerca de 90.000€ em 2017 e para 2024, será de 305.000€, ou seja, mais do que triplicando valor. No apoio às associações de cultura e desporto, o valor passou de 199.160€ em 2021 para 400.000€ em 2023 e 2024, duplicando o seu valor. Ou seja, há dinheiro, tanto que a Câmara tem aumentado de forma vertiginosa a transferência para as várias associações existentes na cidade, como os Bombeiros Voluntários de Beja. Ressalto, que não estou a criticar o apoio aos bombeiros, e sim, pretendo provar que há dinheiro nos cofres na Câmara, e que em várias áreas, o aumento dos apoios financeiros foi brutal. Noutras áreas, vitais a qualquer cidade, foi inexistente.
A principal fonte de receita do município é proveniente de fundos europeus (23,84%), demonstrando, que tanto a nível central como local, o Estado é subsídio-dependente dos dinheiros da Europa, não sendo capaz de arranjar outras fontes de financeiro com impacto orçamental por forma a concretizar investimentos estruturantes na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Na Estratégia Local de Habitação, o município promete um forte investimento na habitação, consagrando um direito na Constituição da República Portuguesa, mas que nos últimos anos tem ficado esquecido aos governantes. É um direito vital e confere dignidade humana a todo o ser humano. Todo o ser humano merece uma habitação, com todas as condições essenciais para si e sua família. Nesta área, a Câmara prevê investir 4.6 milhões de euros em 2024, sendo este uma área de extrema justiça, uma vez que o Estado central esqueceu-se dos portugueses e famílias que não conseguem adquirir uma casa, sendo obrigadas a viver em condições indignas. Um programa importantíssimo é a construção de habitações com renda acessível, que prevê a construção de 44 habitações, através de um investimento de 6.6 milhões e euros ao longo dos próximos anos. Não confundir com habitação social, que aí, a Câmara prevê também um forte investimento. A grande falha, para mim, está na ausência da construção de parques, jardins, campos desportivos ou ruas sem carros para as crianças brincarem. Ou seja, o benefício apenas existe dentro das 4 paredes de uma casa, e não no espaço público, uma vez que não há nada, além de alcatrão e calçada nas zonas onde vão surgindo ou irão surgir habitações. E isto, interfere, de forma clara, na qualidade de vida de quem cá vive.
Neste documento, novamente, é abordado o investimento na nova Zona de Acolhimento Empresarial Norte, no valor de 20 milhões de euros, financiado por fundos europeus, a nascer a nordeste da cidade. Este projeto, abrange várias áreas, desde a produção e armazenamento de eletricidade, bike sharing, instalação de pontos de carregamento de veículos elétricos, instalação do 5G e proteção contra incêndios. Em 2022, no orçamento para 2023, já estava referido o mesmo investimento, sem ter existido qualquer desenvolvimento. Veremos se este ano será outra repetição.
Na limpeza urbana e recolha de resíduos, maior problema na cidade, o documento apenas refere a aquisição de veículos para substituir por outros antigo, ampliar a instalação de moloks, aquisição de componentes para os contentores, aquisição de sopradores, aspiradores, papeleiras e contentores para reciclagem. E, de forma muita sucinta, refere o que pretende realizar em termos de limpeza urbana, sem nunca dar prazos, objetivos ou que método será implementado para resolver o problema. Tanto que este tópico, apenas ocupa página e meia, num documento com 168 páginas.
A promessa mais chocante, de tão pequena que é, surge no capítulo “Serviços de zonas verdes e cemitério”, no qual a Câmara propõe a “aquisição de um novo parque infantil para o Parque da Cidade” e “substituição dos equipamentos geriátricos existentes no Jardim Público”. O valor total despendido em novas zonas verdes é de 10.227€, uma miséria, face à carência de espaços verdes e combate às alterações climáticas, um problema que deveria ser uma prioridade, sendo Beja a cidade mais quente do país, com vários dias em que a temperatura é superior a 40º C.
Na cultura, o futuro Museu de Banda Desenhada, continua sem avanços, tendo orçamentado 1.000€. Nem percebo o porquê de este valor. Será para realizar mais uma conferência de imprensa a apresentar, novamente, o projeto?
Outra rubrica, é a “Construção do Centro de Arques e Arqueologia”, no valor de 9.365€. O edifício já se encontra construída e a receber exposições. Para que será utilizado este dinheiro? Manutenção do edifício? Sendo assim, não será para a construção, e sim para a manutenção.
Relativamente ao Orçamento Participativo, apenas é abordado o que aconteceu em 2023, e não o que irá acontecer em 2024. Haverá novo OP este ano? Qual é, afinal, a periodicidade? Anual ou bianual? Em 2024, serão finalmente executados os projetos vencedores nos anos anteriores (2022 e 2023)?
Na melhoria das ruas em meio urbano, o valor despendido pelo município será de 183.946€, valor inferior à maioria dos festivais e festas que se irão realizar na cidade. Uma vergonha, que só revela o pouco alcance e falta de estratégia de desenvolvimento social que existe na gestão da cidade.
Relativamente aos impostos municipais, um tema sensível, visto as crescentes dificuldades das famílias portuguesas, a Câmara fez bem ao diminuir o IMI ao longo dos últimos, sendo atualmente a taxa de 0.30%, acrescido da redução de acordo com o número de filhos do agregado familiar. Relativamente a outro imposto, que as autarquias recebem, em parte, é a participação do IRS. Aqui, o município de Beja tem a taxa mais alta permitida por lei, que é de 5%, obtendo uma receita de 2.383.355€. Neste imposto, cada vez mais autarquias têm reduzido a taxa, de forma a aumentar o dinheiro disponível das famílias.
No IUC (Imposto Único de Circulação) a receita será de 1.180.000€, uma quantia elevada, que deveria mais do que justificar a melhoria e aumento da rede rodoviária dentro da cidade. A execução da Circular Externa de Beja, terá um investimento de 80.000€ para 2024, que será apenas para a realização do projeto, absorvendo apenas 6,8% da receita do IUC.
A somar a isso, haverá a requalificação das Estradas Municipais 511 e 513, entre Beja e Salvada/Quintos.
A grande nota de destaque neste orçamento, é o objetivo da Câmara Municipal de Beja em atirar grandes quantidades de dinheiro para as associações do concelho, e estas, realizarem actividades na cidade, bem como a realização de várias festas e festinhas, que duram 2 ou 3 dias, e nada deixam de duradouro na cidade. Espaço verdes, parques, campos para a prática de desporto, novas acessibilidades dentro da cidade, plantação de mais árvores, ou seja, melhoria da qualidade de vida, zero de propostas. E prevê, em termos de resultado líquido de 1.211.317,61€, ou seja, um lucro! Sim, a Câmara Municipal de Beja, tem uma gestão privada, pretendendo chegar ao final de 2024 com lucro! A última gestão assim, foi a do Pulido Valente, que perdeu as eleições seguintes.
Nos últimos anos, tenho lido sempre, os documentos de orçamento e grandes opções do plano de Beja, e com toda a certeza, este é o pior documento dos últimos anos. Nem no tempo da CDU pós Carreira Marques, havia tanta pobreza de visão e investimento territorial.
Beja não tem rumo, futuro, projetos ou ideias. É um vazio. É uma tristeza viver numa cidade assim, que é confirmada pela saída de cada vez mais jovens e famílias para viver nos concelhos em redor. Mau por mau, preferem ir viver para concelho com custos de habitação inferiores.
